SOU CONTRA A PEC 37

    Tenho convicção de que o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelas Polícias tem sido feito com competência e isenção. Os resultados obtidos, especialmente no combate à corrupção, são reconhecidos por todos os brasileiros. Sem o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público não teríamos, por exemplo, a prisão do juiz Lalau no caso do Tribunal de São Paulo, nem tampouco a condenação de políticos e empresários no caso dos mensaleiros, dentre outros. Creio que retirar o poder do Ministério Público de investigar crimes só interessa a quem está incomodado com a atuação eficaz no combate à corrupção no nosso país. Já me manifestei a respeito do assunto várias vezes, tanto na imprensa, por meio de jornais e blogs (veja edição de domingo (16) do Correio Braziliense, Coluna Eixo Capital), quanto nas redes sociais e, sobretudo, no Plenário da Câmara. As assinaturas coletadas para as PECs são geralmente para abrir debates. Quando da coleta da PEC 37, fiz o que sempre faço, apoio a abertura do debate, mas nunca o compromisso com o mérito. Para que não haja mais dúvidas a respeito, venho aqui reafirmar minha posição: sou contra a aprovação da PEC 37 porque sou contra retirar poderes do Ministério Público e, da forma que está, a PEC 37 não passará na Câmara.

    A Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação quer incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) de 2014 uma emenda para impedir o contingenciamento de recursos para o setor. O prazo para alterações à proposta será aberto tão logo o relatório preliminar da LDO seja votado pela Comissão Mista de Orçamento.

    O Ministério da Saúde já anunciou que estuda contratar profissionais estrangeiros para suprir a falta de médicos nas cidades do interior do país e nas periferias das cidades. Mas representantes dos médicos sugerem que a realização de um concurso público federal já seria suficiente para resolver o problema. O assunto foi discutido hoje, 11 de junho, na Comissão de Educação da Câmara.