Saiba mais sobre as Comissões Parlamentares

As Comissões Parlamentares são formadas por membros da Câmara e do Senado, e têm como objetivo estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres. Além disso, cumprir outras atribuições indicadas na Constituição e no Regimento Interno.

Portanto, as comissões podem ser permanentes e temporárias. As permanentes são divididas por temas (veja abaixo as comissões do Senado), e analisam todas as novas propostas que estiverem relacionadas a elas. Já as Comissões Temporárias, que deixam de existir ao finalizar o prazo, ou após sua conclusão, são formadas para analisar um assunto específico. Existem comissões especiais, externas e também as Comissões Parlamentares de inquérito, as famosas CPIs.

Finalmente,  citamos ainda as comissões mistas, formadas por membros da Câmara e do Senado. Elas também podem ser permanentes ou temporárias.

Segundo informações da Câmara dos Deputados:

“As Comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse”.

 

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo/CDR

Entre as Comissões Permanentes está a a CDR, presidida pelo senador Izalci Lucas (PDB/DF). A Comissão trata de projetos sobre integração regional, desigualdades regionais, estados e municípios e turismo. À frente dessa Comissão, o senador já afirmou que buscará  recursos para o turismo, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento regional, gerando emprego e renda.

Saiba quais são as Comissões Parlamentares Permanentes do Senado

A composição das Comissões Parlamentares Permanentes é renovada a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessões legislativas. A Comissão Diretora é constituída pelos membros da Mesa, enquanto as demais 11 comissões técnicas têm seus integrantes designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários, observando-se a participação proporcional das respectivas bancadas. Os componentes da Comissão Diretora, com exceção do presidente, podem fazer parte de comissão permanente. Ressalvada a Comissão Diretora, as comissões permanentes podem criar, no âmbito de suas competências e por indicação de qualquer de seus integrantes, subcomissões permanentes e temporárias. Além da Comissão Diretora, as comissões permanentes, com o respectivo número de integrantes e de suplentes, são:

Assuntos Econômicos (CAE) – 27;

Assuntos Sociais (CAS) – 21;

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – 23;

Educação, Cultura e Esporte (CE) – 27;

Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) – 17;

Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – 19;

Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) – 19;

Serviços de Infraestrutura (CI) – 23;

Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) – 17;

Agricultura e Reforma Agrária (CRA) – 17;

Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) – 17.

 

 

 

*Com informações dos sites do Senado Federal  e da Câmara dos Deputados.