A Comissão de Transparência, Governança Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (19), requerimento de realização de audiência pública para analisar a situação de estudantes que concluíram o curso superior em instituições de ensino à distância (EAD) que não cumprem os critérios do MEC. Participarão da reunião os representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares, ANUP, Elizabeth Guedes,  e da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD, Ricardo Holz. Os senadores vão debater a condição dos alunos que não conseguem obter seus diplomas de conclusão devido à irregularidade dessas faculdades.

Um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) destacou que é preciso ouvir as partes para que o caso seja melhor avaliado.

“Precisamos saber quais são as responsabilidades das instituições para garantir os direitos daqueles que, com muito sacrifício, concluíram seus cursos e não conseguem o tão sonhado diploma universitário”, avaliou.

Irregularidades

Os repetidos casos de instituições de ensino a distância que têm atuado sem a observância dos critérios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) revelam a utilização de publicidade enganosa ou abusiva sobre os cursos oferecidos. Um dos casos mais conhecidos é o de Pernambuco. A Assembleia Legislativa do estado criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que identificou cerca de 80 mil pessoas lesadas, mas o problema também foi identificado em vários outros estados, prejudicando milhares de alunos.