A reforma da previdência dos militares, que chegou à Câmara dos Deputados, foi assunto de discurso do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), nesta quinta-feira (21). O senador falou sobre a necessidade de mudanças no sistema atual desses servidores e ressaltou alguns pontos da proposta. Segundo Izalci, as diferenças entre o sistema trabalhista dos militares e dos demais trabalhadores não permitem regras iguais de previdência. Entre os exemplos citados pelo senador, estão o fato de os servidores das Forças Armadas não fazerem jus aos mesmos direitos que empregados e funcionários em geral e a existência de atribuições e deveres completamente diferentes do trabalhador comum.

“Eu vou dizer rapidamente aqui quais são as peculiaridades da carreira militar que diferem totalmente da civil. Primeiro, funções exclusivas de Estado, especificidades sem similar no meio civil, regras de dedicação e de comportamento, disponibilidade permanente sem remuneração extra, além de mudanças constantes de local de trabalho”, enumerou.

O senador Izalci ainda destacou que os militares perderam muito com as mudanças na previdência ocorridas em 2001, sendo uma delas o direito que tinha à incorporação de função quando entravam para a reserva. Ele também mencionou outro fator que foram as perdas salariais de 28% causadas pelos seguidos planos econômicos e que, posteriormente, foram ressarcidas aos demais trabalhadores, mas que não foram pagas aos militares.

“Os poucos que entraram na justiça ganharam, mas a grande maioria não recebeu, porque o militar não pode defender seus direitos da mesma forma que um civil. Essa diferença paga foi reconhecida pela Advocacia Geral da União (AGU) para quem entrou com o processo. Hoje, nós estamos defendendo que o governo reconheça esse débito com as forças armadas”, afirmou.

Ao falar sobre outras distorções que poderão ser corrigidas pelo projeto de reforma da previdência dos militares, Izalci destacou o encontro entre o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM/AC), líderes do Congresso e o comandante-geral do Exército, general Edson Pujol, para tratar do assunto.

“Fiquei feliz pelo apoio demonstrado pelos líderes com relação a esse texto que chegou à Câmara. Na prática, a reforma da previdência dos militares prevê R$ 97, 3 bilhões de economia para o país no período de 10 anos. Com a reestruturação proposta, vamos poder recompor as perdas, compensando os reajustes que os militares não tiveram”, avaliou o senador.

Ao lembrar que os militares possuem restrições de diversos direitos sociais e políticos, o senador explicou que eles não  possuem hora extra remunerada, adicional noturno ou de periculosidade, acúmulo de emprego, FGTS, gratificação salarial, sindicalização, direito a greve e nem contribuição patronal.

“É óbvio que temos que discutir a previdência como um todo, mas estou colocando aqui, hoje, que a gente tem que olhar de forma diferente para as coisas que são diferentes”, apontou ao assinalar que um país com dimensões continentais precisa das forças armadas para a proteção de seu território e é mais do que justo estabelecer direitos aplicados a eles.

Iniciativa 

Em aparte, a senadora Eliziane Gama (PPS/MA) destacou a representatividade das Forças Armadas para o Brasil e o protagonismo que exercem na questão das fronteiras e parabenizou Izalci pela iniciativa de trazer o assunto ao plenário.

“Nós não podemos imaginar o Brasil sem as Forças Armadas. Quero destacar também a questão da insalubridade dos militares. Mas nosso olhar não pode ser segmentado. Tem que ser de uma forma ampla. Então, se a reestruturação veio para os militares, vamos também ver os professores, e os trabalhadores rurais”, pontuou.

O senador Paulo Paim (PT/RS) também disse que é preciso trazer o debate para a tribuna num momento em que o País todo está discutindo a previdência sejam as questões dos militares ou dos professores.

“Os militares são uma categoria especial como são os professores também, categorias especiais que têm que ter um tratamento efetivamente diferenciado. Eu sempre defendi que quem trabalha em área considerada de alto risco, em área insalubre, periculosa ou penosa tem que ter um carinho especial, porque assim é a vida deles. ”, avaliou Paim.