O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) ao Projeto de Lei nº 35/2019 que garante a independência da Casa, para contratar serviços terceirizados e a manutenção desses contratos. A decisão vai permitir maior adequação da legislação atual, que rege as licitações, à realidade da Administração Pública do Senado Federal.

Ao apresentar seu relatório, o senador Izalci ressaltou a importância do projeto que vai evitar a demissão de centenas de trabalhadores terceirizados, que atendem a Casa, sem aumento dos gastos já previstos.

“Serão mantidos os salários desses terceirizados. Temos que considerar também a qualidade do trabalho prestado que será preservada, uma vez que o trabalhador já tem experiência”, explicou o senador.

Izalci destacou ainda que o projeto evita a alta rotatividade de terceirizados, reconhecendo a confiança  já depositada nos trabalhadores atuais que com dedicação e profissionalismo realizam os serviços na Casa.

“Precisamos dar valor ao trabalho dessas pessoas, que já ganham os menores salários e não podem ser prejudicados com novas reduções. Sou totalmente favorável ao mérito do projeto”, afirmou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas/AP) esclareceu que o projeto de resolução garante a autonomia e independência do Senado Federal, previstas na Constituição Federal, Art.52, § 7, e atende ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para adequar os recursos disponíveis a real necessidade da Casa.

“O projeto trata de forma digna os colaboradores que tanto nos ajudam. Não podemos admitir que o corte nos salários prejudique ainda mais essas pessoas. A Mesa Diretora do Senado, aliada aos inúmeros senadores, apresentou essa solução”, salientou Alcolumbre.

O projeto agora vai à promulgação.

 

Fio da meada

A situação de instabilidade desses trabalhadores surgiu a partir de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a impossibilidade de prorrogação de um contrato de terceirização de serviços de apoio administrativo, oriundo de uma licitação realizada em 2018. A decisão afetaria centenas de trabalhadores que prestam serviços de limpeza no Senado, com possíveis reduções salariais, demissões e perdas de benefícios. Informados sobre a situação, os senadores iniciaram uma mobilização para debater o assunto junto aos diretores da Casa.

O assunto foi tema de audiência pública, realizada na última terça-feira (09/04), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na ocasião, o senador Izalci informou que já esteve no TCU para falar com a ministra Ana Arraes sobre o problema, questionou a decisão e ressaltou que o Congresso Nacional é diferente de outras instituições ou empresas no que se refere às remunerações.

O senador lembrou ainda, que ninguém pode pagar menos do que o piso salarial, mas que a decisão de pagar a mais deve ser opcional.  Inclusive, a Câmara dos Deputados já foi autorizada pelo próprio TCU a pagar até 30% além do piso aos seus funcionários terceirizados.

 

Confira a fala do senador, durante a votação em Plenário: