O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) intermediou, nesta sexta-feira (12/04), a reunião com representantes da Receita Federal e dos contadores, para tratar sobre a alteração no texto do Projeto de Lei (PLC 96/2018), que trata da anistia à classe contábil e empresas, pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip), entre 2009 e 2013.

Segundo o senador, é preciso resolver a situação e alterar o texto do Projeto, até a próxima semana, pois será colocado em votação. O governo federal havia pedido mais diálogo com os parlamentares antes da votação.

“Há uma sugestão de mudança no texto, que nós vamos atender. É importante lembrar que o objetivo é o perdão da multa pelo atraso na entrega da guia e não do pagamento do tributo”, afirmou Izalci.

O atual texto foi resultado de acordo com o governo passado e defendeu a manutenção dos termos em respeito aos contadores.

“Mas os contadores foram surpreendidos, recentemente, com multas imensas, de no mínimo R$ 500,00. Há escritórios hoje com multas de até R$ 3 milhões, e os contadores não têm nem como cobrar das empresas. Eles estão desesperados. Nós temos casos de suicídio já, no Brasil”, disse o senador.

A cobrança de multas, segundo Izalci, começou quando a responsabilidade sobre a cobrança passou da Caixa para a Receita Federal, em 2009. Antes, o contribuinte se dirigia à Caixa, resolvia, retificava e entregava a informação corrigida sem a cobrança de multa. Em 2014, a Receita Federal começou a cobrar os anos anteriores. Isso gerou insatisfação dos empresários e da classe contábil, o que levou à criação do projeto de lei.

*Com informações da Agência Senado.