Senador também destacou aprovação da MP que transfere a Junta Comercial do DF para o governo local

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (17) para defender a aprovação da Medida Provisória 862/2018 que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal. A região a ser criada abrange municípios de Goiás e Minas, além daqueles pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). Sobre o assunto, o senador Izalci relatou a dificuldade de consenso no que diz respeito à fonte de recursos que devem ser destinados à nova região. Segundo explicou o senador, se não houver essa definição, será difícil manter serviços prioritários para a população como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

“Acredito que é possível termos uma solução política para o impasse. A briga toda na comissão é para saber quem vai patrocinar o Fundo, porque não adianta criar uma região metropolitana e cometermos novamente erros do passado, quando foi criada a RIDE, sem definir de onde virão os recursos”, avaliou.

Izalci destacou que essa medida provisória é de suma importância para milhões de pessoas que moram nessa região, principalmente aqueles que precisam ir para o Distrito Federal todos os dias para trabalhar ou estudar.

“As pessoas precisam ter um apoio, principalmente os estudantes. Eu que sou muito ligado à área de educação, vejo que existem alunos do Novo Gama que estudam no Gama, alunos de Águas Lindas e de Brazlândia que estudam no Distrito Federal e precisam usar o transporte interestadual que é muito mais caro que o municipal”, lamentou o senador.

Nesse sentido, Izalci relatou que apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto para criar o transporte intermunicipal para que, realmente, o DF, o Estado de Goiás e Minas pudessem comandar e fazer as alterações necessárias na legislação.

A questão da falta de hospitais nessa região também foi apontada pelo senador. Segundo ressaltou, essa é uma das maiores necessidades daqueles que vivem nas cidades vizinhas e é muito comum os prefeitos comprarem ambulâncias para trazer os pacientes para atendimento em hospitais do DF.

O senador disse acreditar que até a próxima terça-feira (23), data prevista para votação da MP na comissão mista dedicada analisar a matéria, todas as questões pendentes sejam resolvidas.

 

Junta Comercial

Outro assunto destacado por Izalci em plenário foi a aprovação da Medida Provisória 861/2018, da qual foi relator, que transfere o âmbito da Junta Comercial do DF para o governo local.  Segundo informou, o DF é a única unidade da federação que tem a Junta Comercial vinculada à União. A Junta Comercial registra as atividades comerciais e de empresas da capital. A transferência é uma reivindicação antiga dos funcionários e do setor produtivo, que atualmente enfrenta diversas dificuldades no acesso aos serviços prestados.

“O crescimento de Brasília e do DF tornou necessária essa ação. Com a aprovação, os serviços passam a ser automatizados, mais rápidos, com menos burocracia. Agora temos que aprovar o projeto de reestruturação da junta no DF que está tramitando na Câmara Legislativa para que finalmente tudo se acerte. É uma notícia esperada há anos pelo empresariado que atua no DF que certamente vai beneficiar muito todos que trabalham no Distrito Federal”, comemorou o senador.

 

Brasília 59 anos

Ao concluir seu discurso, o senador comunicou que na próxima segunda-feira, dia 22, será realizada uma Sessão Especial em comemoração aos 59 anos de Brasília. A iniciativa é do senador Izalci para homenagear a cidade. Com a apresentação do Coral do Senado, do Quinteto de Brasília e da contadora de estórias Niedja Gennari, o evento contará com a presença do secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo, o presidente da Câmara Legislativa de Brasília, deputado Rafael Prudente, o Presidente do Clube dos Pioneiros de Brasília, Roosevelt Beltrão, e a presidente do Memorial JK, Anna Christina Kubitscheck, entre outros convidados.

 

Serviço

Sessão Solene em comemoração ao 59º de Brasília

Dia 22 de abril –  10 horas

Local: Plenário do Senado