Sem acordo, parlamentares adiam votação que cria a Região Metropolitana do DF mais uma vez
Izalci Lucas sugeriu que o colegiado busque um consenso para que o governo federal possa participar das ações com recursos a serem destinados à Região Metropolitana.
Diante da insistência dos parlamentares da bancada de Goiás em querer retirar 20% do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 862/2018, que cria a Região Metropolitana do DF, aprovou, nesta quarta-feira (24), um requerimento para adiar mais uma vez a votação sobre o parecer do relator, deputado José Nelto (PODE/GO).
O senador Izalci Lucas (PSDB) foi o primeiro a se manifestar e informou ao colegiado que participou ontem (23) de uma reunião na Casa Civil com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador em exercício do DF, Pacco Brito, representantes do governo de Minas Gerais, alguns parlamentares e prefeitos do entorno.
Izalci relatou aos colegas de comissão que a MP não contempla a participação da União na Região Metropolitana. “Essa MP não traz a participação da União, ela simplesmente autoriza os municípios a integrarem a Região Metropolitana. A posição do governo, primeiro, é que esse artigo 16 (que cria um fundo por meio da alteração da FCDF) é inconstitucional. Portanto, não se cria fundo. A própria LDO proíbe isso”, enfatizou.
Segundo Izalci Lucas, a Casa Civil deverá, nos próximos dez dias, apresentar uma minuta de decreto regulamentando a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Em oitenta dias, os governos do DF, Minas e Goiás deverão apresentar ao governo federal as suas prioridades. Para fazer face às demandas elencadas por estado, ficou acertado que o governo federal destinará parte dos recursos disponíveis no Fundo Social que é composto por parte dos royalties do petróleo.
“Nós sabemos que a Ride foi deixada de lado pelo próprio governo federal na época do PT. Mas, o governo atual se comprometeu em encaminhar uma minuta para os governos do DF, Goiás e Minas Gerais já com a criação do Conselho Gestor da Ride. Todos sabem que o Fundo Social tem hoje R$ 100 bilhões em recursos. O objetivo real é regulamentar a Ride destinando parte desse fundo para que a região se desenvolva”, ressaltou o senador.
Confira o depoimento do senador Izalci Lucas após a reunião da comissão.
