Também foi aprovado projeto que renova permissão à Rádio Regional Ltda.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (29/05), requerimento nº 20/2019, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), para a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições das Carreiras de Ciência e Tecnologia e seus orçamentos.

Segundo Izalci, o setor tem sido fortemente impactado pelos constantes cortes e contingenciamentos orçamentários, justificados pela crise econômico fiscal que assola o país.

“As Carreiras de Ciência e Tecnologia possuem característica única: a transferência de conhecimento, gerado pelas atividades, não se dá em um ou dois anos e muito menos automaticamente. É fundamental qualificar novos servidores dentro dos institutos de pesquisa e laboratórios, sendo necessária a integração com o pessoal mais experiente”, ressaltou.

Durante a reunião, o senador pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do Requerimento e para a discussão da situação.

“É preciso evitar o retrocesso de décadas de desenvolvimento de ciência e tecnologia, é essencial criar uma política para reposição dos quadros dos institutos públicos de pesquisa e fomento tecnológico e para definição de seus orçamentos”, finalizou Izalci.

 Radiodifusão

Também foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 134, de 2018 (nº 979, de 2018, na Câmara dos Deputados), que admite o ato que renova permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. O relator do projeto foi o senador Izalci Lucas. Segundo ele, o exame da documentação que acompanha o PDS nº 134, de 2018, não demonstrou violação da legislação relacionada.

“Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados”, justificou Izalci, em seu relatório.

 

Foto: William Sant’Ana