Em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira (11), os deputados e senadores aprovaram o PLN nº 4/2019 que autoriza o Poder Executivo quitar, por meio de operações de crédito, despesas no valor de R$ 248 bilhões. Esse crédito suplementar permitirá ao governo federal pagar benefícios da Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, entre outros programas.

O crédito suplementar vai garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos, a transferência de recursos para o programa Bolsa Família nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, e financiar pequenos e médios produtores atendidos pelos programas de fortalecimento da agricultura familiar.

Além desses programas, o governo federal destinará recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV no valor de R$ 1 bilhão, R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica, R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco e R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais para que não tenham suas atividades básicas suspensas.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) destacou que a liberação desses recursos era importante para o governo.

“Se nós não aprovássemos esse recurso, teríamos problemas de pagamento para os beneficiários desses programas”, disse o parlamentar.

Izalci ainda ressaltou que é preciso que nos próximos debates sobre o orçamento também sejam apresentados instrumentos para gerar novas receitas. “Eu faço um apelo para que nas próximas reuniões nós tratemos de como elevar as receitas e não, como sempre, dos cortes no orçamento”, enfatizou.

O parlamentar lembrou que em 2015, quando era deputado federal, o governo anterior cortou verbas de programas importantes.

“Assistimos o maior contingenciamento que já houve na história, no total de R$ 70 bilhões. No governo Dilma, foram cortados R$ 9,4 bilhões da educação, R$ 17 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, e por aí vai. Esses contingenciamentos que a oposição está reclamando é porque o governo está investigando possíveis fraudes, tão logo conclua, os recursos voltarão a ser liberados”, afirmou o senador.

Com informações da Agência Câmara