A comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (18), projetos que destinam recursos para a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, bem como para a conclusão de obras em instalações do Poder Judiciário em todo o Brasil. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foi designado como relator Ad hoc para ler o parecer dos dois projetos (MP nº 874/19 e PLN nº 6/2019).

A Medida Provisória nº 874/19 destina crédito para o auxílio emergencial a vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A MP permitirá ao Ministério da Cidadania atender com auxílio de R$ 600 cerca de 2,3 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atingidos pela tragédia. 

Já o PLN nº 6/2019 destina recursos para o Poder Judiciário custear sua estrutura administrativa e obras em conclusão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) receberá recursos para concluir obras que estão em andamento como a reforma do edifício Sede I e II, e a construção do Complexo Armazenamento do tribunal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região receberá recursos para dar continuidade em obras de sua sede.

Para o senador Izalci Lucas, esse recurso destinado ao Judiciário irá melhorar a estrutura de atendimento dos órgãos.

“O Judiciário tem um volume de trabalho fora do comum e ter uma estrutura adequada para seus servidores e usuários é o mínimo que podemos fazer para contribuir com a Justiça brasileira”, ressaltou Izalci Lucas.

Com informações da Agência Câmara