Lei que combate fraudes no INSS é sancionada
As novas regras vão ajudar a combater irregularidades e gastos desnecessários na concessão de benefícios
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) celebrou a lei para coibir fraudes no INSS, sancionada nesta terça-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro e destacou que os programas de revisão de benefícios previstos na nova legislação devem gerar uma economia para o país de quase R$ 10 bilhões já no primeiro ano. Aprovada pelo plenário do Senado no dia 3 de junho, a Medida Provisória 871/2019 recebeu 55 votos favoráveis e 12 contrários. Segundo o senador Izalci, a discussão na comissão mista criada para analisar a MP foi longa. Na qualidade de presidente dessa comissão, o senador conduziu o acordo que tornou possível a aprovação da matéria e a sua posterior avaliação pelo plenário.
“Junto com o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), conseguimos acordo para a aprovação da MP retirando várias emendas. Abrimos mão de temas importantes, mas as questões mais urgentes foram ajustadas”, disse.
Ao falar sobre a importância das novas regras para a identificação de irregularidades no sistema de concessão de aposentadorias, o senador afirmou que a nova lei também vai aumentar a eficiência administrativa da Previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários.
“Há milhões de processos parados no INSS, e a nova legislação vai resolver também essa questão, permitindo mais produtividade aos auditores, para que possam acelerar a análise dos casos que estão pendentes e, com isso, tornar mais eficiente o sistema”, informou.
Saiba mais sobre a lei de combate a fraudes no INSS.
Acesse outras informações sobre o assunto no site do senador Izalci Lucas:
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