O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) esteve no Ministério da Economia, nesta terça-feira (02/06), para participar do evento “Menos Burocracia Mais Desenvolvimento” – 3ª conferência internacional 2019.  O objetivo o Poder Executivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a sociedade civil organizada para debater e apresentar soluções concretas que visem a desburocratização e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do país.

Na ocasião, Izalci falou que não deseja a nenhum profissional o que passou.

“Fui contador, juiz do trabalho e Secretário de Estado. Pude sentir de perto e conhecer bem o mal que a burocracia faz com quem pretende ter seu próprio negócio no Brasil. Seria bom que aquele legisla tivesse a experiência de ser empresário para saber como é difícil ser empreendedor em nosso país. Mas estamos avançando”, declarou.

Izalci lembrou ainda, a aprovação da Medida Provisória 861/2018, que transfere para a competência do governo do Distrito Federal a Junta Comercial do DF. O texto do Projeto de Lei de Conversão, como são chamadas as Medidas Provisórias (MPs) que recebem alterações no Congresso, é de autoria de Izalci:

“É uma matéria de suma importância para o Distrito Federal. Há mais de 25 anos que o setor empresarial da capital pleiteia essa transferência. Tenho certeza que nos próximos meses o DF será referência em matéria de junta comercial no Brasil”, disse Izalci.

O senador Izalci ressaltou a burocracia que ainda existe para se abrir e fechar empresas no Brasil e que tem atrapalhado a economia e os empreendedores.

“É tanta burocracia que você tem milhões de empresas no Brasil que já não existem, mas que, no cadastro, continuam existindo, porque são tantas as exigências para você encerrar uma atividade que as pessoas acabam deixando a empresa e apresentam uma declaração sem movimento para não ter multa”, avaliou.

Outra MP citada pelo senador, foi a  876/2019, aprovada pela Comissão Mista, que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade limitada (Ltda).

“A medida vai facilitar a vida de pequenos e médios empresários, principalmente. O empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será feita posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro”, explicou.

Izalci lembrou também a MP 759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana. Presidente da Comissão Mista que aprovou a MP, em 2017, ele lembrou que a medida incluiu um adendo acolhendo sugestões de parlamentares, como a diminuição de burocracia na regularização dos títulos de terras e a modernização e simplificação no processo de venda de imóveis da União.

“O texto abriu a possibilidade de o Incra efetuar o pagamento em dinheiro das terras desapropriadas para reforma agrária, e não apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O objetivo, segundo o governo, é facilitar a regularização de lotes à medida que a negociação direta diminui as demandas judiciais”, explicou.

Burocracia secular

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais- Abrig, Guilherme Cunha Costa, a conferência inaugura uma batalha contra a burocracia que, segundo ele, nos assola desde a época do nosso descobrimento.

“Estamos lançando no site da Abrig, um questionário para que a sociedade, empresas e cidadãos possam propor ações concretas para que o país se desburocratize”, lembrou.

Após o lançamento, o setor privado terá 100 dias para encaminhar sugestões concretas ao governo. Elas serão apreciadas pelas autoridades públicas que irão analisar a viabilidade de cada uma. As sugestões devem servir de base para a implementação de políticas públicas. Guilherme lembrou ainda que o senador Izalci, como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, terá um papel muito importante nessa mudança.

O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, analisou que é absolutamente impossível que tenhamos esperança em um país diferente com os números da burocracia brasileira.

“O excesso de papel talvez demonstre excesso de preocupação, quando na realidade estamos diante de um dos maiores entraves do país em todos os setores e em todos os poderes. Precisamos ser mais ágeis”, afirmou.

Para o ministro do TCU, Vital do Rêgo, o quadro é alarmante.

“Se por um lado somos a 8ª economia mundial, um país ímpar em recursos naturais, por outro naufragamos em excessos e exigências tributárias e previdenciárias”, ressaltou. Ele disse ainda, que o Tribunal dialogou com inúmeros representantes do setor produtivo, para uma visão mais completa do quadro atual. “Os diversos setores trabalhando juntos poderão contribuir para a construção de um país mais próspero para os brasileiros”, afirmou.

Assista ao vídeo com a fala do senador Izalci na durante a Conferência.