A comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (10), dois projetos de leis que contribuirão para estimular a economia brasileira, o PLC 137/2017 que estabelece regras para a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária e o PLS 1753/2019 que amplia a área de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Amazônia Legal. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) que é presidente da CDR conduziu os trabalhos da reunião.

O empreendedorismo solidário vem se consolidando como uma das alternativas para a geração de emprego e renda no Brasil, porém esbarra na falta de uma legislação. Com o PLC, a Economia Solidária, que tem como base o associativismo, o cooperativismo e a autogestão, passará a ter regras que garantam o exercício das atividades econômicas realizadas pelos trabalhadores, em especial, as famílias que constituem a sua receita com esse tipo de atividade. A proposta define os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional da Economia Solidária.

O senador Izalci Lucas lembrou de quando trabalhou no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal, em 1998, e teve a oportunidade de ajudar na criação de cooperativas de trabalhadores de material reciclável. O parlamentar destacou que a proposta vai simplificar o trabalho dos empreendedores solidários.

“Com a Política Nacional (da Economia Solidária), a gente vai encontrar uma solução para simplificar a atuação de quem trabalha com esse tipo de atividade econômica. Não adianta só produzir e não ter para quem vender e como vender. Às vezes os nossos empreendedores deixam de produzir em razão da burocracia que toma 80% do seu tempo”, afirmou o senador.

Izalci citou o trabalho realizado pela Cia do Lacre, que é uma associação de artesãs do Riacho Fundo I, que fabrica roupas, bolsas e artigos femininos com o lacre de latas de alumínios.

“Nós temos algumas associações em Brasília que confeccionam produtos artesanais voltados para a exportação. Eu vi uma vez um vestido de noiva feito com o lacre de latas de alumínios. Um espetáculo”, disse o parlamentar referindo-se a associação brasiliense.

Amazônia Legal

Já o PLS 1753/2019, aumenta a área de alcance de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) beneficiando municípios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas e Rondônia. A proposta visa corrigir algumas distorções e substitui o texto da Lei nº 11.898/2009 que estabelece a limitação regional de Amazônia Ocidental e Amapá para Amazônia Legal.

O projeto de lei vai garantir a isonomia e beneficiar as empresas que atuam na região. As duas propostas seguem agora para outras comissões antes de serem apreciadas pelo plenário.