Os recursos orçamentários para o setor vêm sendo reduzidos desde 2010

A carência de pessoal nas carreiras de ciência e tecnologia e a falta de realização de concursos públicos para preencher as vagas de profissionais que se aposentaram, ou vão se aposentar, foi tema de debate em audiência pública, nesta quarta-feira (17/07), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. A Audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional.

 

As histórias de descaso com a falta de pessoal e recursos orçamentários preocuparam Izalci. Durante o lançamento da Frente Parlamentar, no dia 3 de julho, ele ressaltou que é importante se debruçar sobre o problema em busca de uma solução.

“Não podemos deixar que a pesquisa no Brasil deixe de acontecer. Eu acredito que é por meio de pesquisas aplicadas voltadas para o desenvolvimento regional que podemos impulsionar a nossa economia e voltar a crescer”, disse durante o evento.

 

O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), disse, durante a audiência, que é preciso investimentos em pesquisas, especialmente para manutenção dos profissionais nas empresas. Ele relatou que participou de um congresso de telecomunicações na Espanha, no início de 2019, e lá percebeu como o Brasil está atrasado em áreas como a energia termo solar, por exemplo, mas disse que o país ainda tem condições de recuperar o “tempo perdido”.

“Estamos atrasados em pesquisa e desenvolvimento. E audiências públicas como esta servem justamente para refletirmos sobre isso”, lembrou.

 

Presente na audiência, o diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Johnny Ferreira dos Santos, informou que o ministério tem, atualmente, 1,5 mil cargos vagos, o que equivale a um terço dos cargos existentes.

“Hoje, se o Ministério da Economia nos autorizasse um concurso, eu não precisaria criar cargos”, afirmou o diretor.

 

Segundo Santos, apenas 18% dos cargos estão na administração central do ministério. O restante está nas 16 unidades de pesquisa. No entanto, 60% dessa força de trabalho está acima dos 51 anos, com muitos servidores próximos da aposentadoria. Além disso, de 2012 a 2019 houve o ingresso de 573 profissionais, mas 1.196 servidores se aposentaram, gerando um déficit de 623 funcionários. “Isso é extremamente preocupante, porque o impacto está sendo maior justamente nas unidades de pesquisa”, relatou.

 

Ainda de acordo com o diretor, o ministério está executando menos do que poderia. Ele explicou que o contingenciamento este ano está na casa de 40%, mas as despesas representam 40% do montante registrado em 2013.

“A gente tem o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), 12 fontes de receitas vinculadas e outras contribuições. Isso gera uma arrecadação líquida de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano, enquanto estamos executando um patamar próximo de R$ 1 bilhão, e neste ano será até inferior”, afirmou.

 

Apesar do constante crescimento e fortalecimento do setor, os recursos para dar sequência ao trabalho realizado por pesquisadores e cientistas no Brasil só vêm diminuindo a cada ano que passa. Em 2017, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa no Brasil, teve seu orçamento reduzido em 44%. Em 2018, queda de 33% e neste ano, se o governo federal não tivesse conseguido aprovar o PLN 4/2019 que destinou R$ 350 milhões para arcar com o custeio de bolsas dos pesquisadores, o CNPq só teria orçamento até setembro.

 

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, afirmou que é um “tiro no pé” tirar recursos da área de ciência e tecnologia.

“Para competir em escala internacional, o Brasil precisa aportar mais recursos em ciência e tecnologia, e aí incluídas a formação de pessoal qualificado e a recomposição dos quadros, porque a ciência é feita por gente”, ressaltou.

 

O senador Izalci alertou ainda para a necessidade urgente de se realizar concursos públicos para preencher as vagas da carreira nos ministérios e nos órgãos e instituições de ciências, tecnologia e pesquisa do poder público.

“Existem instituições que estão correndo sérios riscos de ter as suas pesquisas paralisadas, não só por falta de recursos, como também de pessoal para dar continuidade aos trabalhos iniciados. Não é desse jeito que vamos ter um país competitivo do ponto de vista da tecnologia, pesquisa e inovação. Precisamos de recursos e de mais pessoal”, pontuou.

 

Representantes do Ministério da Economia afirmaram que o órgão criou novas regras para a abertura de concursos públicos, por meio do Decreto 9.739/2019, devido à situação de crise fiscal do país. O chefe da Divisão de Concursos do ministério, Rafael Castro, afirmou que os critérios foram criados para avaliar de forma mais qualificada todas as demandas e que o órgão tenta outras soluções, como a recomposição de pessoal por movimentação dentro dos próprios órgãos.

 

“Num cenário de restrição orçamentária, preciso qualificar as minhas demandas e também qualificar a análise que a gente faz no Ministério da Economia. Então a gente precisa pautar a gestão sobre o diagnóstico de cada órgão”, explicou Castro.

 

Os relatos de dificuldades nas diversas instituições brasileiras são desanimadores. Tem instituição que tem apenas um pesquisador e caso opte em se aposentar, todo o trabalho desenvolvido será perdido. Um exemplo de organização que necessita de recursos é o Instituto Nacional de Tecnologia, o INT. Segundo servidores do órgão, bolsistas do CNPq estão sendo utilizados para atuar na parte administrativa para que as atividades não sejam paralisadas em sua totalidade.

 

Izalci propôs repetir a audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Estou sugerindo a gente repetir essa audiência com mais alguns atores na Comissão Mista de Orçamento, porque a nossa questão aqui é na LDO, é questão orçamentária, a permissão para a realização de concurso e alguns fatores que serão necessários para sensibilizar a Comissão de Orçamento”, afirmou o senador.

 

Foto: William Sant’Ana