A atuação dos conselheiros tutelares, desde quando foi aprovado o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA) em 1990, confirma que a decisão de instituir a função para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente foi mais do que acertada. A partir do dia 23 deste mês, tem início a campanha eleitoral do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do Distrito Federal. A votação será no dia 6 de outubro.

Os conselheiros tutelares têm suas atribuições previstas no artigo 136 do ECA. O conselheiro é quem atua quando crianças e adolescentes se encontram em situação de violação de seus direitos. São eles que intervém junto aos pais ou responsáveis quando é necessário aplicar medidas de proteção.

Atualmente, o DF possui 40 conselhos tutelares. Em outubro, serão escolhidos 200 novos conselheiros. A eleição dos membros dos conselhos tutelares será realizada pelo sistema majoritário, com voto secreto, direto, universal e facultativo.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), os conselheiros tutelares são profissionais que prestam um excelente serviço para a sociedade.

“Não é fácil atuar em situações como as que os conselheiros tutelares se deparam quando precisam intervir para garantir os direitos das crianças e adolescentes. É importante que a população escolha pessoas comprometidas em defender quem precisa. Peço a todos que se empenhem em participar do processo de escolha dos novos conselheiros”, destaca o parlamentar.

Votação

Os eleitores do DF interessados em participar deverão apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e- título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante à justiça eleitoral até o dia 14 de junho de 2019.

A votação ocorrerá no horário compreendido entre 9h e 17h, em locais definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, a serem divulgados através de edital.

Veja aqui mais informações sobre as regras da campanha e as condutas permitidas e vedadas. 

Com informações da Agência Brasília