A regularização fundiária de setores habitacionais, condomínios e áreas ocupadas em cidades já criadas é um problema antigo no Distrito Federal. Na quinta-feira (15), o governo do Distrito Federal (GDF) lançou o Portal da Regularização que traz informações sobre o andamento da regularização em todo o território da capital federal. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) celebrou a atitude do governo em oferecer a ferramenta para a população.

Izalci Lucas, ainda como deputado, foi o presidente da comissão mista que analisou e trabalhou para converter a MP da Regularização Fundiária na lei 13.465 de 2017. Até então, o Distrito Federal sofria com a falta de uma legislação que permitisse regularizar todo o seu território, devido a pendências fundiárias em terras que pertenciam à União, ao DF e até mesmo particulares.

O hoje senador foi quem apresentou emendas importantíssimas à MP assegurando que o DF fosse contemplado, pois a proposta original não iria atender a região. Izalci conta que foi procurado por síndicos de condomínios e líderes comunitários de todas as regiões do Distrito Federal para que pudesse intervir por eles.

“Foi uma batalha difícil que vencemos com a ajuda e participação da população. Ver que o governo está caminhando para regularizar os imóveis de inúmeras famílias que conviviam com o medo de perder seu chão, seu teto, é uma ótima notícia para o Distrito Federal. Parabenizo o governo do Distrito Federal pelo esforço”, reconhece Izalci Lucas.

O Portal da Regularização traz informações sobre as localidades que serão regularizadas nas 32 regiões administrativas do DF. Acesse o Portal clicando aqui.

Regularização de São Sebastião

No último sábado (17), o governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que dará início a regularização de São Sebastião. A primeira etapa será realizar os estudos ambientais e apresentar o projeto urbanístico da região. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), São Sebastião é uma das Regiões Administrativas com maior densidade urbana do DF, com 115.256 habitantes.

O governo prevê que serão investidos quase R$ 30 milhões para iniciar o processo de regularização e informou à população que não serão permitidas novas ocupação na cidade.

Com informações da Agência Brasília

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