Izalci destaca avanços criados pela MP da Liberdade Econômica, recém-aprovada no Senado

Os benefícios sociais e econômicos das mudanças estabelecidas pela Medida Provisória 881 de 2019, a chamada MP da Liberdade Econômica, foram destacados pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) em discurso, nesta sexta-feira (23).

O senador avaliou a relevância da medida provisória 881/2019 e relatou a dificuldade por que passam os brasileiros para abrir e fechar seu próprio negócio.

“No Brasil é muito difícil qualquer pessoa empreender, criar sua empresa. O Governo sempre burocratizou os processos. Nessa MP, nós conseguimos alterar diversas situações com relação, principalmente, às pequenas e microempresas e conquistamos alguns avanços importantes”, disse.

Nesse sentido, Izalci listou algumas das mudanças que serão implementadas com a aprovação da medida e explicou por que elas são fundamentais para melhorar os negócios no país.

Extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco

“Quando você monta uma distribuidora de gás, você tem um determinado risco, e quando você monta uma sapataria, um escritório de advocacia, o risco é totalmente diferente. Então, quando não há risco ou o risco é muito pequeno com relação a incêndio, questões sanitárias e ambientais, fica dispensado o alvará  de funcionamento”.

Liberação das atividades econômicas em qualquer horário ou dia

“Qualquer atividade econômica vai poder funcionar em qualquer dia e em qualquer horário, evidentemente respeitando-se a questão da poluição sonora e da vizinhança, além de outras regras”.

Liberação do preço, salvo aquele já previsto em lei

“O Governo não irá controlar preços. Então, fica liberada a definição de preço de mercado, ressalvado, evidentemente, aquele que já é definido por lei, respeitados os contratos, no caso de prestação de serviço”.

Efeito vinculante das decisões administrativas

“Eu tive o privilégio de trabalhar na Justiça do Trabalho onde fui juiz da segunda instância. Às vezes, determinados assuntos são questionados na Justiça e há inúmeras decisões diferentes para o mesmo caso. Agora, as decisões administrativas terão efeito vinculante, ou seja, definida uma posição, todos os questionamentos relacionados ao mesmo tema devem ter, evidentemente, a isonomia de decisão”.

Aprovação tácita de licenças

“ Quando a pessoa solicita licenças, junto ao Poder Público, para determinadas atividades, muitas vezes, a solicitação é colocada na gaveta e por anos não há resposta. Com a aprovação tácita, qualquer protocolo no serviço público de pedido de autorização, licença, cadastro ou alvará, terá um prazo. Estabelecido esse prazo, se não houver manifestação do Poder Público, o pedido é considerado aprovado”.

Abertura e fechamento de empresas

“Temos no Brasil, hoje, milhares de empresas que estão cadastradas, na junta comercial e no cartório, e que já não existem há muitos anos, mas que não receberam baixa exatamente pelo excesso de burocracia. Com as novas regras, a baixa na empresa poderá ser feita de forma bastante simplificada. Do mesmo jeito, será mais simples criar novas empresas. Hoje, o microempreendedor, as startups, os jovens que querem criar seu próprio negócio, consomem quase que 80% das suas energias com a burocracia. Então, essa medida tem um papel fundamental para o desenvolvimento da economia. Com certeza, vai gerar mais empregos”.

Ao concluir seu discurso, o senador Izalci reafirmou a importância da medida provisória, ressaltando que as mudanças serão significativas e positivas para o empresariado e para empreendedores.

“Neste momento em que nós enfrentamos um desemprego imenso no País, inclusive aqui no DF, essa medida vai facilitar e incentivar muito as novas empresas e todos aqueles que desejam abrir seus próprios negócios, o que vai ajudar na retomada da economia. Então, quero ressaltar minha satisfação em aprová-la”, avaliou.