Polícia Legislativa

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A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS 36/2016) que institui a data de 23 de junho como o Dia do Policial Legislativo. A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) é uma homenagem ao Policial Legislativo, servidor público responsável pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar.  Segundo o senador, a data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento da guarda do corpo real, liderada pelo rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o parlamento. Os membros da assembleia interpretaram como um ato de intimidação ao Poder Legislativo e barraram a entrada do rei e de sua guarda. O projeto seguirá para Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

 

Fonte: Agência Senado

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