PEC Paralela

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer concluir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela que, entre outros pontos, inclui estados e municípios na reforma da Previdência até o fim de novembro na Casa. “Eu acho que a gente conclui final de novembro [PEC Paralela] e entrega para a Câmara dos Deputados”, afirmou nesta quinta-feira (29/08) o senador, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na residência oficial da presidência da Câmara. O principal ponto da PEC Paralela é a mudança nas regras de aposentadorias de servidores de estados e municípios. Pela proposta, os estados que aprovarem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. Os prefeitos que não estiverem de acordo terão de aprovar um projeto rejeitando a adesão à reforma.

*Informações da Agência Brasil.