Lei Eleitoral

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Após  convocação  às pressas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores rejeitaram o projeto que modifica a Lei Eleitoral e aprovaram a regulamentação do fundo partidário, usado para o financiamento de campanha. A votação, que ocorreu na terça-feira (17/09), no Senado, foi marcada por reviravoltas. No início da tarde, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, chegou a anunciar a retirada de pauta do projeto que modifica a Lei eleitoral. Após reunião de líderes partidários, foi acordada uma reunião relâmpago da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. Já no plenário, senadores rejeitaram o projeto de lei da Câmara, quase em sua totalidade, com exceção  do fundo partidário. Sem a regulamentação, as eleições municipais poderiam ficar comprometidas. Hoje, empresas privadas estão proibidas de financiar campanhas. A matéria retorna agora à Câmara dos Deputados, em virtude das mudanças. Para valer no próximo ano, a nova lei precisa ser aprovada e sancionada um ano antes das eleições, ou seja, até o dia 3 de outubro.

 

Com informações da Agência Brasil.

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