Senado Notícias – Para debatedores, projeto que regula vídeo sob demanda é intervencionista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu nesta segunda-feira (7) o projeto de lei do Senado que pretende regular a chamada comunicação audiovisual sob demanda (“Video on Demand” ou VoD). De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 57/2018 disciplina a distribuição de conteúdos fornecidos por banda larga diretamente a televisões, celulares e outros aparelhos. É o tipo de negócio de empresas como Netflix, Hulu e Prime Video, por exemplo.

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