Comissão da MP que estabelece pensão especial para crianças com microcefalia marca leitura do relatório para esta terça-feira

Senador Izalci, que presidiu a audiência pública que ouviu o ministro da Cidadania e representantes do governo, informou que apresentará parecer nesta terça-feira 

 

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 894/2019 promoveu, nesta segunda-feira (14), audiência pública para ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e representantes dos ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A reunião foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), relator da MP que estabelece pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia em virtude do Zica Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

Dados apresentados pelo diretor de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, apontam que existem no país 2.961 casos confirmados de crianças vivas com problemas causados pelo Zika. Mais 3.000 casos estão sendo investigados. Ainda, 776 famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC, hoje em vigor, 15 deixaram de receber, por motivo de óbito, 5 foram suspensos e 65 indeferidos por critérios como renda, por exemplo.

As questões mais criticadas da MP foram são o limite de tempo que abrange apenas as crianças nascidas entre 2015 e 2018, o fato de que a pensão só será concedida a beneficiários do BPC e a mudança do termo microcefalia por síndrome congênita do Zika vírus.

O primeiro a falar foi o ministro da Cidadania que destacou a importância da iniciativa do governo federal que vai beneficiar famílias afetadas.

“Não vamos resolver todos os problemas, mas abrimos a discussão para posteriormente incluirmos os que ficaram de fora”, destacou o ministro.

O ministro explicou que o texto da MP foi baseado na lei da Talidomida, um benefício concedido a crianças que nasceram no início da década de 60, com deficiências causadas pelo uso da medicação. Terra também ressaltou que a contaminação por Zika Vírus está muito relacionada a questões estruturais de pobreza.

“O governo dá um passo importante e abre a discussão sobre o assunto. Com a MP, vamos beneficiar as famílias que já estão enfrentando o problema e precisam de ajuda. Temos que aprovar rapidamente para que as mães possam receber logo o benefício e isso tem que ser feito dentro da lei da responsabilidade fiscal. O Estado tem limitações e regras que precisam ser observadas”, afirmou.

Além disso, Osmar Terra informou que o governo está trabalhando para aumentar a capacidade de atendimento para as crianças vítimas da Zika nas Apaes, nos centros de saúde e preparando pessoal para esse fim.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) elogiou o ministro por sua sensibilidade e determinação para colocar em debate um tema tão delicado.

“”Tem todo o meu respeito e admiração, vamos buscar uma solução”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (PODE/CE) manifestou preocupação com as famílias e relatou que esteve com o senador Izalci, relator da MP, para conversar sobre suas preocupações. Ele ainda elogiou a iniciativa do presidente Jair Bolsanaro, destacando a importância da medida.

“Uma iniciativa dessas impacta a vida das pessoas e se houver a possibilidade, vamos buscar ampliá-la, um pouco que seja”, disse.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), limitar uma data é excluir crianças nascidas em 2019 e posteriormente com condições causadas pela síndrome congênita do Zika vírus. Ele criticou o fato de as mudanças seriam pesadas aos cofres públicos, explicando que existiriam recursos para incluir todos.

“Eu entendo as dificuldades orçamentarias, mas a questão é que nós temos o poder no Congresso de eleger prioridades e nós estamos falando de um micro impacto econômico. O que estamos propondo tem impacto financeiro, mas é tão pequeno perto do impacto dessas famílias”, afirmou o deputado.

Ângela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enfatizou que o governo tem uma preocupação real e que a MP trata de problemas complexos que envolvem a máquina pública que tem burocracias e exigências.

Para a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do estado de Alagoas, Maria José da Silva, as mães das crianças com microcefalia são pobres e sofrem com a falta de amparo, devido ao alto índice de abandono por parte dos pais.

O coordenador-geral de promoção dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Volmir Raimondi, defendeu a medida provisória.

“O problema foi reconhecido e será resolvido de forma gradual. O governo está criando uma rede de amparo nos centros-dia para atender os casos. Temos que ter cuidado de não gerar expectativas que não poderão ser cumpridas em função dos limites impostos pela lei”, argumentou.

Eduardo Macário, diretor do departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, falou sobre a importância de se estabelecer o termo síndrome congênita do zika vírus, pois outras doenças também têm como sequela a microcefalia, destacando que é preciso investir sempre e mais em pesquisa e mobilização permanente de combate ao mosquito.

Ao encerrar a audiência, o senador Izalci disse que apresentará um relatório que acredita será acatado, mas alertou que, caso haja inclusões, por parte dos parlamentares, que elas venham acompanhadas das fontes de recursos.

“Somos todos sensíveis às solicitações, mas não temos como acatar tudo, pois não há recursos. Duas irmãs minhas tiveram paralisia infantil e sei do sofrimento que a família passa, mas não há possibilidade de ampliar”, explicou o senador.