Comissão aprova MP que concede pensão a crianças afetadas pelo Zika vírus

A comissão mista formada para analisar a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome congênita do Zika vírus aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A leitura do relatório foi adiada por um dia, a pedido do senador Izalci, para que algumas mudanças acordadas pudessem ser feitas no texto final. Izalci informou que foram apresentadas 144 emendas, algumas das quais foram aceitas parcialmente. A única emenda acatada integralmente foi a que substituiu o termo microcefalia por crianças com Síndrome Congênita do Zika vírus, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). Segundo o relator, a designação de síndrome é a adequada para identificar os beneficiários de forma justa e precisa.

“A mudança vai dobrar o número de beneficiados e tanto o governo, quanto os especialistas e os representantes das famílias entendem que essa alteração é a correta”, explicou o relator.

De acordo com o novo texto, o benefício vai incluir crianças afetadas nascidas até 31 de dezembro de 2019. A MP original previa o benefício apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, sendo que elas têm que estar inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra determinação é que a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas será de 180 dias. Para receber o benefício as crianças deverão passar por exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.

O senador destacou que, com base em levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania, mais de 3 mil crianças com microcefalia, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, são hoje beneficiárias do BPC. Izalci ressaltou também que a MP é meritória ao reconhecer a sofrida rotina das famílias que precisam de amparo para arcar com medicamentos, alimentos, fisioterapias.

“Essas famílias têm que lidar com a burocracia, o preconceito e as barreiras diversas à inclusão digna de seus filhos na sociedade. São pessoas que lutam diariamente e a todas que perseveram nessa luta, prestamos nossa homenagem e nossa solidariedade”, afirmou o senador.

O presidente da comissão, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), exaltou o trabalho do senador Izalci, que construiu um relatório de consenso, e o trabalho conjunto dos parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA), que é médico, afirmou que se surpreendeu com o relatório e elogiou os acréscimos feitos pelo relator à MP. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), cumprimentou o Izalci pelo texto final e disse que a aprovação da medida é um momento de gratidão e de felicidade.

“Foi uma construção coletiva, em que deputados e senadores deixaram ideologias de lado, por um trabalho de colaboração. Hoje, estamos celebrando a humanidade, a cultura da paz e a vida”, afirmou Girão.

O senador Izalci Lucas cumprimentou o Governo Federal pela iniciativa e comemorou a ampliação do benefício, agradecendo a todos os integrantes da comissão que se empenharam por um acordo que tornou possível a aprovação da medida provisória.

“Foi um avanço. Estou muito feliz pelo  relatório ter sido aprovado por unanimidade e dentro do plano de trabalho”, agradeceu o senador.

A matéria agora segue para análise do Plenário da Câmara e volta para ser votada no plenário do Senado.