Desvincular a cota federal do salário-educação do teto de gastos do governo para liberar recursos que vão melhorar a educação infantil, a educação básica e concluir a construção de milhares de creches. Isso será possível graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 173 de 2019, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) esta semana. A importância de ações pontuais para permitir que mais investimentos sejam aplicados na educação foi destacada pelo senador Izalci, em discurso, nesta quinta-feira (17).

 

“Chegou a hora de fazermos a diferença, naquilo que, de fato, faz a diferença: a educação. Todos queremos que o nosso país avance, se desenvolva, seja justo e igual para todos, mas se não sairmos dos discursos para os recursos, nada mudará”, alertou o senador.

A PEC apresentada por Izalci exclui as despesas primárias do novo regime fiscal referente à contribuição social do Salário-Educação. Segundo explicou o senador, o Salário Educação vem da contribuição de 2.5%  descontada das empresas vinculadas à previdência social e demais entidades públicas e privadas, salvo algumas exceções. Os valores arrecadados são aplicados no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica e também para ajudar na redução dos níveis sócio educacionais entre os municípios e estado brasileiros.

Izalci destacou que esses recursos são classificados como transferências em que a União desempenha apenas papel redistributivo e, como tal, a Constituição Federal prevê sua exclusão do “teto de gastos”.

“Por essa razão, nós retiramos a cota federal do salário-educação do “teto de gastos”  por ela cumprir o mesmo papel das demais transferências que já estão fora do teto”, explicou o senador.

Izalci salientou ainda que a atual vinculação acaba por  reduzir a capacidade da União de destinar recursos para a Educação, causando atraso do cumprimento das metas de qualidade estabelecidas por meio do Plano Nacional de Educação.

“Ao retirarmos do teto a parte que fica com a União, abrimos espaço para o uso de recursos em torno de R$ 9.3 bilhões em prol da educação. A União atuará apenas como intermediária no controle e no repasse dos recursos. Então não se justifica que esses valores limitem o teto para a educação”, esclareceu o senador.

Ao concluir, Izalci lembrou a importância de se melhorar o ensino num país em que milhares de adolescentes abandonam a escola, em que jovens estão sem perspectivas, despreparados para enfrentar o mundo profissional  e pediu o apoio dos parlamentares  para a PEC 173/2019.

 

“Temos um desafio que é fazermos as mudanças e avanços que o Brasil precisa. Peço que se juntem a nós nessa cruzada do bem pela educação brasileira que pede socorro e, cabe a nós, legisladores, salvá-la”, defendeu.