GDF encaminha projeto que reduz para 0.3% os recursos destinados à Ciência e Tecnologia
Izalci informou que recebeu, nesta quarta-feira (30), uma cópia de uma proposta do GDF, do Governador Ibaneis, encaminhando à Câmara Legislativa, uma alteração da Lei Orgânica do DF, para reduzir para 0,3%” os recursos que a Lei Orgânica determina para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico. Segundo o senador, quando a Lei Orgânica foi instituída, o art. 195 determinava que 2% da receita corrente líquida teriam que ser aplicados em ciência e tecnologia, mas cada Governo que chegava dizia que para aplicar esses 2% era preciso regulamentar a Lei Orgânica.
“A lei foi regulamentada, por meio de um projeto de lei ordinária, que foi aprovado exatamente para a aplicação desses percentuais, que não foram aplicados. E a justificativa era de que teria que ser uma lei complementar. Os anos foram se passando, e Brasília cada vez mais perdendo competitividade, perdendo oportunidade de investir naquilo que é a sua vocação”, destacou o senador.
Segundo o senador, Brasília tem como vocação o conhecimento e a tecnologia, com vários centros universitários e a Universidade de Brasília (UnB), além de possuir o maior número de pesquisador por habitante do País, e, no entanto, os recursos disponibilizados pelos sucessivos governadores não são utilizados.
“Em 2015, havia um orçamento aprovado de R$142 milhões, dos quais só foram empenhados R$33 milhões. Depois, em 2016, R$230 milhões, dos quais foram empenhados R$93 milhões. Em 2017, com R$279 milhões, só foram empenhados pouco mais de R$30 milhões. Em 2018, estavam autorizados R$300 milhões e só foram empenhados R$49 milhões. E, em 2019, há R$379 milhões autorizados e só foram empenhados, até o dia 27 de agosto, R$35 milhões”, listou o senador.
Izalci lamentou o fato de que, apesar de o Tribunal de Contas já estar cobrando há muito tempo a execução dos recursos, isso não acontece, não se consegue executar.
“Este é o argumento que está na proposta encaminhada à Câmara Legislativa. E tem razão: se não executa, não é utilizado, o dinheiro não tem sentido”, observou o senador.
