A Comissão de Desenvolvimento Regional realizou, nesta quarta-feira (04/12), audiência para avaliação da Política Pública do programa Centros de Desenvolvimento Regional (CDRs), a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão. O Ministério da Educação desenvolveu o projeto CDR articulando a participação das Instituições de Ensino Superior (IES) e da Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), para o desenvolvimento regional sustentável.  O programa constitui a aplicação de política nacional que estruturará Centros de Desenvolvimento Regional em universidades e instituições de ensino e pesquisa brasileiras, aplicado em instituições que sejam capazes de articular decisão em prol do aumento da competitividade, sustentabilidade das estruturas sociais e econômicas regionais, além de gerar resultados das atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Entre os participantes da audiência estavam: Marcio de Miranda Santos – Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Adriana Melo Alves (CGEE) – Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério de Desenvolvimento Regional  (MDR), Fernando Ribeiro – Gerente da Filial Brasília da Financiadora de Pesquisa  (FINEP), Anderson Correia – Presidente da Fundação (CAPES).

O debate avaliou os resultados do programa, iniciado em 2017, que estrutura os CDRs em universidades e instituições de ensino e pesquisa brasileiras, para identificar cadeias produtivas que possibilitem o desenvolvimento das regiões. Ele vem sendo ampliado e já conta com cinco projetos-piloto, com consórcios de municípios, que buscaram nas universidades e na base tecnológica, conhecimento adequado para propiciar o desenvolvimento regional. Já estão em processo avançado os polos das regiões de Campina Grande, do Distrito Federal, do Triângulo, que envolve os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo, do Sudoeste Paulista e do Rio Grande do Sul (região de Campanha).

A sensibilização dos atores locais, juntamente com a metodologia participativa para elaboração de estratégias e projetos inovadores objetivando o desenvolvimento dos municípios de uma determinada região que compartilham demandas em comum, foi ressaltada pelo presidente do CGEE, Marcio Santos.

A expansão das infraestruturas das IES e ICTs, de acordo com ele, tem contribuído para o alinhamento de iniciativas locais com políticas e programas em âmbito regional e nacional. Ele também reconheceu a contribuição do Legislativo para aproximação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos na mobilização do conhecimento para o desenvolvimento de mapas que foram úteis na definição dos próprios Centros de Desenvolvimento Regional. Entre eles, citou o Mapa da Educação Superior, que apresenta um diagnóstico de onde estão sendo formados os profissionais conectando às demandas de mercado, o Mapa da Educação Profissional, Mapas de Dinâmica Regional, entre outros.

“Quando você combina esse conjunto de dados, você tem quadros muito detalhados das possibilidades que se verificam a nível da região alvo de um CDR, e isso está sendo utilizado fortemente na preparação das iniciativas, dentro do programa”, afirmou.

Financiamento

O apoio da Finep, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, abrange todo o sistema de ciência, tecnologia e informação, envolvendo a infraestrutura científica, pesquisa e o processo de inovação nas empresas para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços, como explicou o gerente da Filial Brasília, Fernando Ribeiro.

Ele disse que, além do financiamento não reembolsável para as universidades e institutos de pesquisa, existem linhas de subvenção às empresas que podem auxiliar ainda mais a agenda promovida pelo programa dos CDR. Entre elas, citou o apoio direto a projetos de inovação de empresas já mais estruturadas, com foco nas micro e pequenas empresas, por meio do Programa Inova ou do Programa Centelha, este último, voltado para auxiliar na estruturação de startups e negócios de base tecnológica, desde o momento inicial.

“Poderia ser uma iniciativa, poderia ser um instrumento que a gente poderia mobilizar para apoiar projetos já mais maduros no âmbito do CDR, uma vez que você tem iniciativas já mais maduras, com produtos identificados, com empresas que vislumbrem a possibilidade de comercialização e inserção do produto no mercado”, disse.

Ação integrada

A metodologia da nova política regional do Brasil, segundo a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Adriana Melo Alves, tem dialogado bastante com a agenda de implantação dos CDRs. Ela defendeu a proposta de trabalhar uma ação integrada com diversos ministérios, com coordenação também da Casa Civil e da Presidência da República, para que se consiga dotar os municípios, principalmente os de menor porte e localizados no interior do país, de instrumentos que os auxiliem a fortalecer as suas capacidades de gerir seu próprio território.

Adriana citou como exemplo o Projeto Rotas de Integração, que trabalha as vocações produtivas dos territórios, a partir da potencialidade latente e que, muitas vezes, é pouco explorada ou ainda tem fragilidades nos elos da cadeia.

“A proposta é estruturar a cadeia produtiva desde o insumo básico até a comercialização. Então nós temos o açaí, a biodiversidade na Amazônia; o cacau, desenvolvido no Sul da Bahia, também na região de Altamira; a Rota do Cordeiro, no coração do semiárido; a Rota da Economia Circular; a Rota da Fruticultura, do leite, do mel, do peixe; a oferta de soluções e estruturação de polos vocacionados para soluções baseadas nas tecnologias de informação e comunicação”, citou.

Para o senador Izalci, a iniciativa só terá sucesso com a integração de todos os ministérios e órgãos fundamentais para a sua execução.

“Nenhum dos atores pode falhar. A gente não vai conseguir implementar uma política de desenvolvimento regional se não tiver o envolvimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Capes, do CNPq. O segredo do sucesso desse projeto está na integração e efetivação”, defendeu.

Pesquisa

A Capes fomenta atualmente cerca de 200 mil bolsas de pós-graduação no país, informou o presidente do órgão, Anderson Correia. Ele afirmou que, com o descontingenciamento dos recursos federais, a Capes vai poder aderir ao projeto-piloto dos CDRs com a oferta de novas bolsas de mestrado a serem distribuídas nos polos já criados.

“Vamos aderir a esse programa colocando até 30 bolsas de mestrado, no valor de R$ 540 mil por ano”, anunciou.

 

Durante a audiência pública, o presidente da Finep, Fernando Ribeiro, informou que a instituição pretende mobilizar recursos para viabilizar projetos e iniciativas dos centros de desenvolvimento regional nas mais diferentes regiões do país. Veja o vídeo:

 

Com informações da Agência Senado.