Izalci faz balanço da primeira semana de trabalho no Senado

 em Investimentos

As principais pautas tratadas pelo legislativo na retomada dos trabalhos foram assunto de discurso do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), nesta segunda-feira (10). Entre elas, as reuniões da CPI da Chapecoense, da qual é relator e  o plano de trabalho que apresentou para a realização de audiências públicas e demais reuniões para investigar a tragédia que chocou o país.

“A investigação apresenta quatro variáveis: causa do acidente, vítimas, responsáveis pelo acidente e indenização. A principal causa do acidente foi a falta de combustível aliada a uma série de decisões equivocadas. Após 3 anos da tragédia, as famílias das vítimas ainda não receberam aquilo a que têm direito com relação às indenizações e até agora não foram nomeados os responsáveis pelo acidente”, avaliou o senador.

Segundo informou Izalci, apesar de o assunto ainda ser objeto de investigação, o rol de responsáveis pelo acidente com a Chape é extenso e passa pela Lamia, pela seguradora bisa, a Resseguradora Tokio Marine; a corretora de seguros Aon, o órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia, entre inúmeras outras.

Izalci também celebrou a aprovação, no Plenário do Senado, do Projeto de lei de Conversão nº 26/2019, oriundo da medida provisória 894/19 que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome congênita do zika vírus.

“Tive a honra de ser o relator dessa matéria e com a ajuda dos membros da comissão conseguimos alterar a proposta para garantir que mais famílias fossem atendidas. Entre as alterações, por sugestão do senador Romário, trocou-se o termo microcefalia para síndrome congênita do zika vírus. A designação da doença como síndrome é a mais adequada para identificar os beneficiários de forma justa e precisa”, explicou.

O senador destacou que a mudança realizada vai dobrar o número de beneficiados e tanto o governo, quanto os especialistas e os representantes das famílias entendem que essa alteração é correta. O benefício inclui crianças afetadas nascidas até 31 de dezembro de 2019. A MP original previa o benefício apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, sendo que elas têm que estar inscritas no benefício de prestação continuada (BPC). Outra determinação é que a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas seja de 180 dias.

“Essas famílias têm que lidar com a burocracia, o preconceito e as barreiras diversas para conseguir inclusão digna de seus filhos na sociedade. A MP é meritória ao reconhecer a sofrida rotina que precisam cumprir para arcar com medicamentos, alimentos e fisioterapias. Esperamos que a matéria seja rapidamente sancionada pelo presidente da república para que essas famílias possam receber o auxílio a que têm direito”, salientou o senador.

Conquistas

Outros assuntos também foram tratados no discurso por Izalci. O senador comemorou o aniversário de um ano do projeto rompendo barreiras que se transforma este ano em um curso de robótica e inteligência artificial para tetraplégicos, no instituto federal de Brasília (IFB), utilizando a tecnologia assistiva Hands Free. Ele falou da importância da iniciativa e informou que destinou emenda para a implantação do curso para que esses alunos tenham oportunidade de estudar e trabalhar.

“Não podemos pensar que a limitação física tira oportunidades dos jovens, pelo contrário, eles são extremamente capazes, com uma enorme capacidade intelectual, como têm demonstrado esses meninos e meninas do projeto. Quero aqui parabenizar todos que trabalharam e apoiaram este projeto”, disse o senador.

Ao concluir, Izalci Lucas citou a publicação da portaria que estabelece normas e procedimentos para a regularização fundiária urbana em todo o Brasil. Segundo destacou, só em Brasília, nesta primeira fase serão regularizados quase 17 mil imóveis em cinco áreas prioritárias. Trecho 2 de Vicente Pires e 4 condomínios na região de Sobradinho. A saber, Fazenda Sálvia com 1.3 mil imóveis, Alto da Boa Vista com 778 e Lago Azul com 178.

“As normas estão previstas na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Esta lei foi fruto da medida provisória 759 a qual tive a honra de presidir a comissão que analisou e aprovou a matéria. A legislação vai simplificar e desburocratizar, mas vai, sobretudo, dar dignidade àqueles que precisam ter suas terras e moradias regularizadas”, afirmou.

De acordo com Izalci, a lei prevê que o morador deve procurar a SPU e dar entrada no pedido para a compra direta. As famílias de baixa renda terão isenção de pagamento. Para garantir este direito, os moradores têm que ter ocupado o imóvel até 2014, não possuir outro imóvel e comprovar renda mensal de, no máximo 5 salários mínimos.

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