As principais pautas tratadas pelo legislativo na retomada dos trabalhos foram assunto de discurso do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), nesta segunda-feira (10). Entre elas, as reuniões da CPI da Chapecoense, da qual é relator e  o plano de trabalho que apresentou para a realização de audiências públicas e demais reuniões para investigar a tragédia que chocou o país.

“A investigação apresenta quatro variáveis: causa do acidente, vítimas, responsáveis pelo acidente e indenização. A principal causa do acidente foi a falta de combustível aliada a uma série de decisões equivocadas. Após 3 anos da tragédia, as famílias das vítimas ainda não receberam aquilo a que têm direito com relação às indenizações e até agora não foram nomeados os responsáveis pelo acidente”, avaliou o senador.

Segundo informou Izalci, apesar de o assunto ainda ser objeto de investigação, o rol de responsáveis pelo acidente com a Chape é extenso e passa pela Lamia, pela seguradora bisa, a Resseguradora Tokio Marine; a corretora de seguros Aon, o órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia, entre inúmeras outras.

Izalci também celebrou a aprovação, no Plenário do Senado, do Projeto de lei de Conversão nº 26/2019, oriundo da medida provisória 894/19 que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome congênita do zika vírus.

“Tive a honra de ser o relator dessa matéria e com a ajuda dos membros da comissão conseguimos alterar a proposta para garantir que mais famílias fossem atendidas. Entre as alterações, por sugestão do senador Romário, trocou-se o termo microcefalia para síndrome congênita do zika vírus. A designação da doença como síndrome é a mais adequada para identificar os beneficiários de forma justa e precisa”, explicou.

O senador destacou que a mudança realizada vai dobrar o número de beneficiados e tanto o governo, quanto os especialistas e os representantes das famílias entendem que essa alteração é correta. O benefício inclui crianças afetadas nascidas até 31 de dezembro de 2019. A MP original previa o benefício apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, sendo que elas têm que estar inscritas no benefício de prestação continuada (BPC). Outra determinação é que a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas seja de 180 dias.

“Essas famílias têm que lidar com a burocracia, o preconceito e as barreiras diversas para conseguir inclusão digna de seus filhos na sociedade. A MP é meritória ao reconhecer a sofrida rotina que precisam cumprir para arcar com medicamentos, alimentos e fisioterapias. Esperamos que a matéria seja rapidamente sancionada pelo presidente da república para que essas famílias possam receber o auxílio a que têm direito”, salientou o senador.

Conquistas

Outros assuntos também foram tratados no discurso por Izalci. O senador comemorou o aniversário de um ano do projeto rompendo barreiras que se transforma este ano em um curso de robótica e inteligência artificial para tetraplégicos, no instituto federal de Brasília (IFB), utilizando a tecnologia assistiva Hands Free. Ele falou da importância da iniciativa e informou que destinou emenda para a implantação do curso para que esses alunos tenham oportunidade de estudar e trabalhar.

“Não podemos pensar que a limitação física tira oportunidades dos jovens, pelo contrário, eles são extremamente capazes, com uma enorme capacidade intelectual, como têm demonstrado esses meninos e meninas do projeto. Quero aqui parabenizar todos que trabalharam e apoiaram este projeto”, disse o senador.

Ao concluir, Izalci Lucas citou a publicação da portaria que estabelece normas e procedimentos para a regularização fundiária urbana em todo o Brasil. Segundo destacou, só em Brasília, nesta primeira fase serão regularizados quase 17 mil imóveis em cinco áreas prioritárias. Trecho 2 de Vicente Pires e 4 condomínios na região de Sobradinho. A saber, Fazenda Sálvia com 1.3 mil imóveis, Alto da Boa Vista com 778 e Lago Azul com 178.

“As normas estão previstas na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Esta lei foi fruto da medida provisória 759 a qual tive a honra de presidir a comissão que analisou e aprovou a matéria. A legislação vai simplificar e desburocratizar, mas vai, sobretudo, dar dignidade àqueles que precisam ter suas terras e moradias regularizadas”, afirmou.

De acordo com Izalci, a lei prevê que o morador deve procurar a SPU e dar entrada no pedido para a compra direta. As famílias de baixa renda terão isenção de pagamento. Para garantir este direito, os moradores têm que ter ocupado o imóvel até 2014, não possuir outro imóvel e comprovar renda mensal de, no máximo 5 salários mínimos.