Em sessão remota, Senado aprovou o uso desses recursos e também a proibição de exportação de produtos médicos, higiênicos e hospitalares

O Projeto de Lei Complementar , PL 232/2019, aprovado em mais uma sessão virtual nesta quarta-feira (25), vai permitir que quase R$ 6 bilhões dos Fundos de Saúde dos estados, municípios e Distrito Federal que não foram utilizados sejam direcionados a ações de enfrentamento ao Corona Vírus.

A proposição da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) libera os saldos transferidos pela União que, hoje, só podem ser usados para gastos pré-determinados pelo Executivo, tais como a compra e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde da rede pública, entre eles sangue e hemoderivados.

O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que parte dos R$ 6 bilhões está parada nos fundos há mais de dois anos e existe muita burocracia para a liberação desses recursos.

“Com a aprovação do projeto, o gestor poderá remanejar esses recursos que já eram destinados à saúde e que agora poderão ser usados em ações contra a pandemia de Corona vírus”, disse.

Izalci rejeitou as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto e acatou a emenda de número 4 que determina a transposição e a transferência de saldos financeiros apenas durante a vigência do estado de calamidade pública.

O senador ainda apresentou uma nova emenda ao texto relacionada à exigência de que o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra conste na Lei Orçamentaria Anual e também atinja a União. Ele explicou que recebeu uma nota técnica da Consultoria do Senado sobre a necessidade de incluir essa medida.

“Essa emenda objetiva concordar com o inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, mais precisamente sem constar da lei orçamentária anual do respectivo ente da Federação”, esclareceu.

Os parlamentares cumprimentaram Izalci pelo trabalho apresentado em seu relatório, em função da importância da proposta para o país. Ao agradecer pela aprovação do projeto, o senador Izalci falou de sua preocupação com relação ao próximo pagamento dos trabalhadores do país, em virtude dos cortes nos salários e das demissões.

“Em tempos normais já é muito difícil para o empregador arcar com a folha de pagamento, imagine com essa crise. A gente tem que cuidar das pequenas e médias empresas que são as que mais geram empregos”, salientou.

Ao concluir, o senador pediu a aprovação do projeto que trata da extinção de débitos tributários relativos ao descumprimento da obrigação de entrega da GFIP, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Segundo avaliou, o alto valor dessas multas estão quebrando pequenos escritórios contábeis. Os tributos foram pagos, apenas as guias foram entregues com atraso.

“Muitos desses profissionais não conseguem pagar as multas. Alguns chegaram ao ponto de cometer suicídio”, lamentou.

Mais recursos para o DF

O senador Reguffe (Podemos/DF) relatou decisão, tomada pela bancada do Distrito Federal em reunião virtual na tarde desta quarta-feira, de aumentar os recursos destinados à Saúde do DF nas emendas ao Orçamento. Reguffe parabenizou os parlamentares, em especial os senadores Izalci Lucas, coordenador da bancada, e Leila Barros (PSB/DF) pela iniciativa que vai dar mais amparo ao DF no enfrentamento da Covid-19.

Proibição

O plenário também aprovou o PL 668/20 que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do Corona Virus. A proposta determina que itens tais como ventilador pulmonar mecânico, luva látex, avental impermeável, óculos de proteção e máscara cirúrgica não poderão ser exportados até que termine a emergência na saúde pública.