Comissão aprova projeto que altera Lei Maria da Penha para proteger dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica

By |2019-06-04T17:29:28-03:004 junho, 2019|Comissões, Notícias|

Nesta terça-feira (04) foi dado mais um passo importante no combate à violência doméstica e familiar. A comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou o PLS nº 265/18 que garante o direito à prioridade de matrícula dos estudantes dependentes de mulheres vítimas de agressão doméstica. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) votou favorável à aprovação do PLS que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta do projeto tem como o objetivo proteger o dependente que [...]

CE aprova projeto que exclui espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços

By |2019-05-28T12:58:26-03:0028 maio, 2019|Comissões, Notícias|

Senador Izalci Lucas foi relator da proposta Foi aprovado nesta terça-feira (28/05), na Comissão de Educação do Senado, o projeto de lei complementar nº 17/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos), que exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza.  Segundo Dias, a cobrança do ISS sobre os espetáculos circenses “tornou mais grave a situação dos circos, que vêm lutando para continuar suas atividades e propiciar entretenimento e cultura acessíveis à população brasileira”. [...]

Izalci defende discussão global dos problemas da educação

By |2019-05-22T10:39:32-03:0021 maio, 2019|Comissões, Notícias|

A Comissão de Educação realizou, nesta terça-feira (21), audiência pública para debater a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, que é o principal meio de financiamento da educação básica no país.  O fundo tem validade até dezembro de 2020 e o Senado está analisando duas Propostas de Emenda à Constituição para torná-lo permanente, a PEC 65/2019 e a PEC 33/ 2019 . Nesta que foi a primeira de [...]

Comissão de Educação aprova requerimento de Izalci para realização de audiência pública que vai discutir o fortalecimento de políticas para as mulheres

By |2019-04-23T15:20:36-03:0023 abril, 2019|Comissões, Notícias|

A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (23),  requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) que pede a realização de audiência pública para debater a importância da educação no fortalecimento das políticas para as mulheres.  Segundo o senador, o objetivo é analisar iniciativas no campo educacional que possam mudar mentalidades, abrir espaços de poder e dar visibilidade social fortalecendo as mulheres. “O grande desafio que temos no cenário atual de violência contra as mulheres não são apenas ausência de leis, rede de [...]